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João

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos...

17 de fevereiro de 2023

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CCJ do Senado fará importantes análises nesse ano com avaliação de candidatos ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é considerada a mais importante da Casa. O colegiado analisa indicações para o Supremo Tribunal Federal, tribunais...

17 de fevereiro de 2023

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Empresa é condenada a pagar danos por morte causada pelo motorista no Amazonas

Empresa deve ser responsabilizada pela direção imprudente de funcionário que, na direção de veículo da empresa, provoca acidente com morte de vítima. O Desembargador...

17 de fevereiro de 2023

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Telefônica deve indenizar usuário por não demonstrar legitimidade de contrato

Cliente da operadora Telefônica Brasil (Vivo) deve ser indenizado por danos morais após ser vítima de fraude praticada por terceiros. A desembargadora relatora Joana...

17 de fevereiro de 2023

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Federal encontra digitais em minuta golpista apreendida na casa de Torres

A Perícia da Polícia Federal anunciou ter encontrado fragmentos de três digitais diferentes em um documento encontrado na casa de Anderson Torres - a...

17 de fevereiro de 2023

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AGU defende interesse da Funai em se fazer representar em processo de natureza indígena

A Advocacia-Geral da União (AGU) preservou, na Justiça Federal, a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para participar de ações que discutam a...

17 de fevereiro de 2023

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STF suspende decisões judiciais acusadas de permitir invasão a emails de Americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996 para suspender decisão da Justiça paulista que havia...

17 de fevereiro de 2023

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