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João

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Farta quantidade de entorpecente não impede o reconhecimento do tráfico privilegiado

A aplicação da minorante ou do benefício penal que autoriza a diminuição da pena, como previsto para o tráfico privilegiado, não pode ser negado...

3 de março de 2023

Destaque

Ainda que vasectomizado, se registrou a criança é pai e deve pagar pensão, diz justiça

Por ter dúvida quanto a paternidade da criança, fruto de um relacionamento com a companheira na ocasião em que se submeteu a um processo...

3 de março de 2023

Destaque

Ação de divórcio não prossegue se cônjuge morre antes da citação

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, firmou em julgamento de um recurso de apelação que, havendo um...

3 de março de 2023

Destaque

Danos causados por omissão do vizinho em podar árvore gera dever de indenizar

Se a omissão do proprietário da arvore em realizar a poda a que está obrigado, causar dano a alguém, importa que se proceda à...

3 de março de 2023

Notícias

‘Se mulher estava lubrificada não houve estupro’ diz defesa de Daniel Alves em processo na Espanha

A defesa do jogador brasileiro, Daniel Alves, preso na Espanha, onde responde pelo crime de estupro, colocou em apreciação no processo penal, para deliberação...

3 de março de 2023

Notícias

Entenda o que alterou na lei que regula a laqueadura e a vasectomia com as novas regras em vigor

Está em vigor, no país, após o decurso de 180 dias da sanção presidencial, como previsto na lei reguladora, a nova metodologia que deva...

3 de março de 2023

Destaque

Grade de proteção do Parque Sumaúma não é coisa abandonada e acusado é condenado por furto

A tese de que o bem subtraído pelo agente do furto se constituía em coisa abandonada ou coisa de ninguém, não se sustenta se...

2 de março de 2023

Notícias

Cristiano Zanin conta publicamente com a preferência do presidente da República para o STF

No terceiro mandato como presidente da República, Lula poderá escolher dois nomes para o Supremo Tribunal Federal. Ambos irão preencher os cargos em lugares...

2 de março de 2023

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