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João

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Banco é condenado por ‘empurrar consignado’ a aposentados , mediante fraude

A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela prática...

17 de agosto de 2023

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Empresas recorrem mas não derrubam denegação de certificados de boas práticas pela Anvisa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por duas empresas da área de saúde que pretendiam...

17 de agosto de 2023

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Por ter usado sigla da Polícia Federal em cartão de visita réu tem pena aumentada em recurso

Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena de dois anos de...

17 de agosto de 2023

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Cliente de banco deve observar prazo em pedidos de natureza reparatória

É direito do consumidor a busca pela eliminação de tarifas consideradas abusivas no contrato com o Banco, mas deve observar o decurso do prazo...

16 de agosto de 2023

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Apple diz que a entrega do carregador do Iphone ao cliente pode lhe causar prejuízos irreparáveis

Condenada em primeira instância por vender um aparelho Iphone ao consumidor sem o carregador, e, por consequência, sendo aceita a acusação da prática ilícita,...

16 de agosto de 2023

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Concurso legalmente anulado não dá ensejo a danos morais a servidor exonerado

Por entender que a administração pública possa reavaliar seus próprios atos e torná-los inválidos ante o principio da legalidade e da autotutela, o Juiz...

16 de agosto de 2023

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