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João

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TRF declara nula sentença concessiva de salário maternidade por ofensa à lei federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para anular...

29 de agosto de 2023

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INSS deve pagar benefício a mulher que, com câncer de mama, não tem condições ao trabalho

A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que...

29 de agosto de 2023

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Correios deve indenizar por mercadoria não entregue, mesmo alegando roubo

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29 de agosto de 2023

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Justiça concede à professora direito a abatimento no pagamento de FIES

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter o abatimento de 1%...

29 de agosto de 2023

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29 de agosto de 2023

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PGR pede que ex-comandantes da PM de Brasília cumpram prisões preventivas em diferentes unidades

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28 de agosto de 2023

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Aras defende que STF discuta necessidade de aplicação de pena maior para furto noturno qualificado

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28 de agosto de 2023

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