Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico ontem, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças...
Sendo público e notório que se encontram suspensos, por 24 meses, admitida a prorrogação desse prazo, para a análise de licenças ambientais para construção...
Por entender que a Marquise Serviços Ambientais tenha responsabilidade objetiva por danos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo motorista do caminhão coletor de...
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, destacou, no dia de ontem, a importância...
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação do direito à moradia....