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Observatório das Causas de Grande Repercussão acompanhará apuração sobre morte de Mãe Bernadete

Os processos judiciais em que se apuram os assassinatos da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico (Mãe Bernadete), de 72 anos, ocorrido no último dia...
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Impugnação a atos administrativos que demandem prejuízos exige exercício no prazo legal

O decurso do tempo atua contra o exercício de direitos. Com este conteúdo a Terceira Câmara Cível do Amazonas manteve sentença da Vara da...
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Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância desarmada – como monitoramento eletrônico de sistemas de segurança –...
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União deve restituir imposto retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral (glioblastoma IDH selvagem) a...
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Não corre prescrição contra incapaz, fixa decisão contra AmazonPrev

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