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João

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Defensor afirma não haver motivo para que ação contra medidores aéreos saia da Justiça local

O Defensor Público Christiano Pinheiro da Costa, Titular da Especializada de Direitos do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM), aponta fundamentos...

9 de setembro de 2023

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Jornada de trabalho de servidor é ato vinculado a interesse administrativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma professora do Instituto Federal...

9 de setembro de 2023

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Anotação de dívida prescrita sem prova de que cliente teve crédito barrado, não é causa de danos

Sob a proteção do Código de Defesa de Consumidor o autor pediu a declaração de que houve uma anotação indevida de dívida em face...

8 de setembro de 2023

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Traficante que lança as drogas ao chão tentando camuflar o comércio ilícito não ilude a justiça

O argumento utilizado pelo traficante de que, por ocasião da prisão em flagrante delito foi abordado sem motivo aparente e num espaço em que...

8 de setembro de 2023

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Serviços de transporte de medicamentos dispensa presença de farmacêutico

A Justiça Federal concedeu a uma empresa de transporte de mercadorias em geral, o que inclui medicamentos, liminar para não ser obrigada a contratar...

8 de setembro de 2023

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Não era crime ambiental, réu ainda assim se sujeitou a suspensão do processo com condições

Com evidências de atipicidade da conduta imputada, a 2ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) revogou a suspensão do andamento de um processo e absolveu...

8 de setembro de 2023

Destaque

Pets dispensa veterinário em serviços de tosa e banho

A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de multar...

8 de setembro de 2023

Destaque