Consumidor deve ser indenizado com juros desde o dia do registro indevido na conta corrente do Banco Bradesco. A decisão foi relatada pelo desembargador...
Cabe ao banco custear perícia quando o consumidor impugnar assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira. Desta maneira, compete ao...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada...
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais manifestou apoio, no dia de ontem, à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o...
Irmã de falecido causador de danos provocados por acidente de trânsito não deve ser responsabilizada ao pagamento de danos morais e materiais. A decisão...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoas Figueiredo, ao conceder ordem para que um Major da Polícia Militar tivesse o atendimento imediato à promoção, por...