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João

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Juiz confirma liminar em sentença e manda Estado proceder promoção de servidores a pedido do SINPOL

Por entender que a progressão funcional é um instrumento à disposição da Administração Pública, usado para que a carreira do servidor não reste imobilizada...

27 de setembro de 2023

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Pagamento do preparo do recurso não é suficiente, é preciso comprovar o recolhimento

Quem não prova o pagamento a tempo e modo, sem que haja amparo em justa causa para providenciar o adiantamento das despesas do recurso,...

27 de setembro de 2023

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Abusos sexuais por meio de estelionato espiritual condenam falso pai de santo a 175 anos de prisão

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público e elevou para 175...

27 de setembro de 2023

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Sem que decisão administrativa seja razoável é pertinente a intervenção via ação judicial

Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC...

27 de setembro de 2023

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Síndrome de Talidomida reconhecida justifica concessão de pensão especial pelo INSS

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de...

27 de setembro de 2023

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Deficiência e falta de renda para prover o próprio sustento motiva benefício a ser pago pelo INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar beneficio assistencial de...

27 de setembro de 2023

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