O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF/TJAM) tem realizado uma série de inspeções e avaliações para identificar as condições...
A PGR, Procuradoria-Geral da República é a instância máxima do MPF (Ministério Público Federal) e atua perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal...
Com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador convocado Olindo Menezes, da 6ª Turma do STJ, decidiu conceder liminarmente Habeas...
Foge aos parâmetros da razoabilidade decretar, após quase dois anos solto, a prisão cautelar, mesmo que o acusado responda a ação penal pela prática...
O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica da segurança pública, como constatou o Supremo Tribunal Federal, não implica equiparação completa...