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João

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Cargo de educador físico exige que o candidato tenha inscrição no CREF

A Justiça Federal determinou a um município catarinense a alteração de um edital de processo seletivo para contratação de professor de educação física, para...

9 de outubro de 2023

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Associação para contrabando de cigarros exige prova específica da relação entre os envolvidos

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou três homens por contrabando de cigarros. Um deles ainda recebeu pena pelos crimes de...

9 de outubro de 2023

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Proprietário perde o veículo cedido para contrabando se ciente do ilícito

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido pela Receita Federal com...

9 de outubro de 2023

Destaque

Com provas consideradas válidas na apreensão homem é condenado por tráfico interncional de armas

O tráfico internacional de armas comumente tem como destinatários grupos armados não estatais (como guerrilheiros, existentes na América do Sul, Líbano, Sudão dentre outros...

9 de outubro de 2023

Destaque

Direito à saúde impõe que União atenda à recomendação médica no fornecimento de remédio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento...

9 de outubro de 2023

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Fraude por meio de rede social pode não atrair responsabilidade civil do fornecedor

A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por meio de uma rede...

9 de outubro de 2023

Amazonas

Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais

São presumidos os danos morais decorrentes de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Entretanto, 'da anotação irregular em cadastro de proteção ao...

8 de outubro de 2023

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STJ diz que inscrição negativa preexistente, também indevida, não barra danos morais

É possível flexibilizar a orientação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a ocorrência de dano moral pela inscrição indevida de...

8 de outubro de 2023

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