O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o tráfico de drogas, por sua natureza permanente, configura situação de flagrante contínuo que dispensa a exigência...
O Supremo Tribunal Federal voltou a interromper, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento do Tema 1.148 da repercussão geral, que discute se a Justiça pode...
A responsabilidade tributária pelo IPVA e demais encargos não recai sobre o ex-proprietário quando comprovada a tradição do veículo, mesmo que a transferência não...
Prevalece a cobrança de faturas quando o consumidor não apresenta impugnação específica contra os lançamentos realizados pela concessionária.
Foi com esse entendimento que o Juiz...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sepultou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que pretendia condicionar o andamento...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente reclamação ajuizada pelo Município de Presidente Figueiredo (AM) contra decisões da Central de Precatórios...