Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Há flagrante contínuo se o tráfico se propaga no decurso do tempo, fixa STJ ao manter condenação do TJAM

 O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o tráfico de drogas, por sua natureza permanente, configura situação de flagrante contínuo que dispensa a exigência...

STF interrompe julgamento sobre quebra de sigilo telemático não individualizado

O Supremo Tribunal Federal voltou a interromper, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento do Tema 1.148 da repercussão geral, que discute se a Justiça pode...

A mera transferência do carro afasta responsabilidade de ex-proprietário por débitos de IPVA

A responsabilidade tributária pelo IPVA e demais encargos não recai sobre o ex-proprietário quando comprovada a tradição do veículo, mesmo que a transferência não...

Justiça manda loja indenizar comprador de carro batido e com quilometragem adulterada em Manaus

Consumidor descobriu após pane que veículo já tinha registro de perda total e mais de 44 mil km rodados, diversamente do demonstrado no ato...

Prevalece a cobrança de faturas se o consumidor não impugna os lançamentos da Amazonas Energia

Prevalece a cobrança de faturas quando o consumidor não apresenta impugnação específica contra os lançamentos realizados pela concessionária. Foi com esse entendimento que o Juiz...

CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sepultou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que pretendia condicionar o andamento...

STF afasta bloqueio de recursos vinculados de convênios para quitar precatórios em Presidente Figueiredo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente reclamação ajuizada pelo Município de Presidente Figueiredo (AM) contra decisões da Central de Precatórios...

Uso de sedativo para fragilizar e subtrair bens da vítima é roubo, confirma STJ em caso do Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de duas mulheres que doparam um aposentado e subtraíram seus bens em Manaus. A decisão é...

Must read

Penduricalhos e Constituição: sobre a decisão que recoloca o teto no lugar

Por João de Holanda Farias, Advogado O Supremo Tribunal Federal...
- Advertisement -spot_imgspot_img