Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte

A definição do regime previdenciário aplicável na data do óbito deve considerar não apenas os registros formais do sistema, mas também o reconhecimento judicial...

Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração

A massificação de demandas judiciais idênticas tem levado o Judiciário a adotar maior rigor na verificação da autenticidade da postulação e da regularidade dos...

Delação de banqueiro investigado no caso Master enfrenta entraves

As negociações para um possível acordo de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de liderar organização criminosa ligada a fraudes financeiras,...

Piso da enfermagem se aplica a contratados em projeto público, mesmo sem negociação coletiva

A execução de políticas públicas por entidade privada financiada pelo Estado atrai a aplicação direta do piso salarial nacional da enfermagem, independentemente de negociação...

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento para distrofia muscular de Duchenne

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Jundiaí que determinou que...

Município responde por dano moral ao manter jurado parcial em concurso de beleza

A manutenção, pela Administração Pública, de avaliador previamente comprometido por manifestações discriminatórias viola os deveres de impessoalidade e moralidade e enseja responsabilização civil, independentemente...

Estupro independe de intenção de prazer sexual e absorve constrangimento ilegal, reafirma STJ

A configuração do crime de estupro não exige a demonstração de finalidade de satisfação da lascívia do agente. Basta o constrangimento da vítima, mediante violência...

Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas

Empresa precisa de certidão fiscal para atuar como fiel depositária, decide TJ-AM.No caso, a empresa buscava ser credenciada para atuar como fiel depositária de...

Must read

Professor não pode perder progressão porque Seduc deixou de fazer avaliação

Com voto decisivo do Juiz Moacir Pereira Batista, a...

Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define STJ

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
- Advertisement -spot_imgspot_img