Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção

Banco deve apresentar contratos ou terá fatos presumidos como verdadeiros, decide juiz Instituições financeiras têm o dever de guardar e apresentar contratos firmados com clientes,...

Furto famélico exige situação extrema e inevitável, e não se presume pela pobreza, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial em que a defesa buscava o reconhecimento de estado de necessidade para afastar condenação...

STF julga retomada de veículos sem ordem judicial; decisão tende a impactar o crédito no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (20) duas ações que podem mudar a forma como bancos recuperam veículos financiados no...

Comissão dos Três Poderes conclui nota técnica sobre “penduricalhos” e subsidia julgamento do STF

A construção de parâmetros para a observância do teto constitucional remuneratório volta ao centro do debate institucional com a conclusão, nesta sexta-feira (20), dos...

STJ mantém prisão de acusado que mudou de endereço sem avisar e não foi localizado pela Justiça

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um acusado em Minas Gerais ao entender que o descumprimento de medida cautelar —...

Divulgação de imagem íntima sem consentimento configura crime independentemente da audiência, decide TJ-MG

A divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento configura crime contra a dignidade sexual independentemente do número de pessoas que tenham acesso ao material. Com...

STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Militar do Amazonas ao rejeitar agravo...

Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal

A alegação de fraude ou nulidade contratual pressupõe a comprovação mínima do débito impugnado. Sem essa demonstração inicial, o debate jurídico perde sustentação lógica....

Must read

Motorista demitido por atender ligação no viva-voz receberá R$ 10 mil por danos morais em Manaus

A Justiça do Trabalho em Manaus reverteu a demissão...

Vara Criminal de Manaus divulga edital para credenciamento de advogado dativo

A 7.ª Vara Criminal de Manaus, sob a titularidade...
- Advertisement -spot_imgspot_img