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João

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Por assédio sexual servidor perde o cargo, cumpre pena alternativa e indeniza vítima

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão –...

22 de novembro de 2023

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Esbulho possessório de ex-conjuge não é resolvido em Vara de Família

Ainda que o imóvel objeto da discórdia entre o casal que viveu em união estável seja o centro do pedido de uma ação de...

22 de novembro de 2023

Amazonas

Pagamento insuficiente de verbas trabalhistas, por si só, não motiva danos morais

Para atender as normas constitucionais de valorização a educação é que foi instituído o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação...

22 de novembro de 2023

Amazonas

Com erro na inscrição da dívida pela empresa de Factoring, consumidor tem negativação anulada

A Juíza Nayara Moreira de Lima Antunes, do 7º Juizado Cível, determinou que uma empresa de Factoring proceda, no prazo de cinco dias úteis,...

22 de novembro de 2023

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Ser estrangeiro não pode ser entendido como risco de fuga na preventiva, fixa Ministro do STJ

Ser estrangeiro e não ter ligação com o Brasil não pode ser o único fundamento para justificar prisão preventiva como garantia a segurança de...

22 de novembro de 2023

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Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão legal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública da...

22 de novembro de 2023

Destaque

Justiça manda que INSS restabeleça aposentadoria por invalidez de pessoa com câncer

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora de 62 anos, residente...

22 de novembro de 2023

Destaque