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João

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Destaque

Por dupla valoração de quantidade de droga na pena do réu, STJ concede habeas corpus

A natureza e a quantidade de droga apreendida com uma pessoa presa por tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Benefício de não sofrer processo (ANPP) deve alcançar fatos pretéritos ainda não decididos

O artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, que disciplina a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Médico que atuou contra a Covid 19 consegue na Justiça abater dívida de Fies

Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e conseguiu o abatimento no saldo devedor do Fies (Fundo de Financiamento...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Não é dado ao INSS cassar pensão da viúva porque ela contraiu novo casamento

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento...

5 de dezembro de 2023

Amazonas

Revisão criminal não comporta admissão para a reapreciação de provas, fixa Tribunal de Justiça

Por ter dado carona a vítima, no dia dos fatos, o réu verificou que do automóvel sumiu a importância de R$ 3.500 (três mil...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Enquanto não pago o valor integral do imóvel desapropriado não há direito a transferência

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória....

5 de dezembro de 2023

Destaque

Auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial tem critério fixado por TNU

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária de julgamento no final de novembro, decidiu, por unanimidade, dar...

4 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem menção expressa do juiz, mas adotando razões do promotor, se instaura conflito de competência

Tendo o magistrado se limitado a remeter os autos ao Tribunal de Justiça, sem se pronunciar expressamente sobre sua competência, porém, adotando o posicionamento...

4 de dezembro de 2023

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