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João

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Amazonas

Sem que haja recurso do consumidor, justiça não pode majorar possíveis danos sofridos

O direito à informação adequada, clara e precisa sobre o produto contratado ou que incida no serviço oferecido, suas características, volume, qualidade, dentre outros...

6 de dezembro de 2023

Destaque

Excesso de exigência em licitação motiva liminar e suspende verbas para modernizar salas de cinema

A Justiça Federal determinou à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que suspenda integralmente a destinação dos recursos financeiros – R$ 3.150.000,00 – previstos no...

6 de dezembro de 2023

Amazonas

Estupro coletivo revela conduta que veda ao réu responder processo em liberdade

Comprovada a adequação da preventiva para conveniência da instrução criminal ou para a garantia da ordem pública, isso por se encontrarem presentes circunstâncias de...

6 de dezembro de 2023

Destaque

Financiamento obtido com uso de documento falso condena sem fórmula matemática

Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...

5 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem provar que cliente assinou contrato, Banco indenizará aposentado em R$ 10 mil

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros. Com base nesse prisma jurídico,...

5 de dezembro de 2023

Amazonas

Juiz não restringe defesa ao negar prova pericial caso julgue com outros elementos de convicção

A negativa do juízo para a produção de prova pericial não caracteriza cerceamento de defesa caso existam outros documentos nos autos que já tratem...

5 de dezembro de 2023

Amazonas

Banco deve indenizar por descontos indevidos que se prolongam no tempo

Não aceitando a fundamentação do magistrado que invocou que os descontos se deram por longo período de tempo, sem que o autor demonstrasse a...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Justiça mantém decisão da Anvisa que cancelou registro de álcool 70º INPM

A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química de Maracajá (SC) contra uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que...

5 de dezembro de 2023

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