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João

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Por omissão na soma de atividades da Segurada, justiça manda INSS reavaliar aposentadoria

A Justiça Federal de Paranavaí determinou ao INSS a reabertura do processo administrativo e sua reanálise ao negar a aposentadoria por idade híbrida (soma...

11 de dezembro de 2023

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Por participar de programa de inclusão digital empresa obtém na justiça benefício fiscal

Uma empresa conseguiu na Justiça a concessão do benefício fiscal de alíquota zero por particpar de Programa de Inclusão Digital. Além disso, reconheceu o direito...

10 de dezembro de 2023

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Sem comprovar problemas de saúde de dependente, justiça nega a servidor redução de jornada

Por falta de comprovação, a justiça federal negou pedido a uma servidora de redução de jornal de trabalho para cuidar de dependente. Também foi...

10 de dezembro de 2023

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Mâe condenada por tráfico em regime fechado tem direito a prisão domiciliar, fixa Ministro

É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime...

10 de dezembro de 2023

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É nula a sentença que concede pensão por morte dispensando chamada de litisconsorte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira....

10 de dezembro de 2023

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Sem prova de que o ex viveu em união estável não se atende a pedido de partilha de bens

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10 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem que as cobranças efetuadas por ligação tenham causado vexame não há ilícito indenizável

Sem a prova de que as cobranças rotuladas de excessivas na petição inaugurada pelo autor se limitem a alegação desprovida de qualquer elemento indiciário...

10 de dezembro de 2023

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Candidato não consegue entregar no documento no prazo, justifica e garante emprego

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve cumprir decisão judicial que a obriga a garantir vaga de canddiato em processo seletivo pelo fato...

10 de dezembro de 2023

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