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João

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Subtrair pão e chocolate é conduta penalmente atípica, diz Juiz

“Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto, excepcionalmente, mesmo sendo o acusado reincidente, é de se reconhecer a presença da causa...

31 de dezembro de 2023

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Réus são condenados por atuarem na concessão indevida de benefícios previdenciários

A 1ª Vara Federal de Santiago (RS) condenou seis réus por atos de improbidade administrativa, entre eles, encontram-se dois ex-servidores do Instituto Nacional do...

31 de dezembro de 2023

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DNA com dúvida em jazigo coletivo justifica nova perícia em investigação de paternidade

Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou a realização de nova...

31 de dezembro de 2023

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Cliente que passou tempo além do limite em fila do Banco deve ser indenizado, confirma Justiça

A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de reparação. O tempo vital...

31 de dezembro de 2023

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Sem prova de ter ofertado a vantagem acusado é absolvido da corrupção mas não do descaminho

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou condenação a caminhoneiro que transportava cigarros sem documentação pertinente, pelo crime de descaminho, e inocentou-o...

31 de dezembro de 2023

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Universidade deve readmitir aluna que foi desligada sem processo administrativo prévio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a readmissão de...

31 de dezembro de 2023

Destaque

Pensionista consegue por habeas data informações de INSS sobre empréstimos desconhecidos

A Justiça Federal concedeu a uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um habeas data, para que a autarquia preste informações referentes...

31 de dezembro de 2023

Amazonas

Ainda que o crime não seja impeditivo do indulto, pode haver obstáculo à obtenção do benefício

Pode ocorrer que o crime que motivou a condenação com trânsito em julgado do apenado não esteja relacionado como crime impeditivo para o recebimento...

30 de dezembro de 2023

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