Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Basta contestar a ação para ser condenado a pagar honorários, decide STJ

Mesmo a alegação de ilegitimidade passiva, sem enfrentamento do mérito, basta para atrair condenação da proprietária registral ao pagamento de honorários advocatícios. A Terceira Turma...

STF oficializa termo “Relatora” para indicar ministra responsável por causa jurídica

A decisão administrativa é vista como um marco simbólico de equidade de gênero no sistema de Justiça, em linha com a política nacional de...

Por construção irregular de janela e omissão de Município em fiscalizar obras, Justiça manda indenizar

O direito à privacidade do morador, expressão concreta da inviolabilidade da vida íntima assegurada pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, foi o...

Justiça condena PagSeguro por abertura fraudulenta de conta usada em golpes

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da empresa PagSeguro Internet Ltda. ao...

STF vai decidir se os estados podem permitir a caça de animais invasores

Ao propor o reconhecimento da repercussão geral, o ministro Flávio Dino destacou que o tema tem relevância social, econômica e jurídica, por envolver os...

Presunção de inocência impede corte de salário de servidor durante afastamento cautelar, decide TJ-BA

A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar em mandado...

STJ vai definir se é válida prova obtida por espelhamento de WhatsApp em investigações criminais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a licitude da...

Proposta de serviço perde força jurídica quando lançada como cobrança no DDA

A Justiça do Amazonas considerou abusiva a prática de envio de boletos bancários sob a justificativa de “proposta de serviços”, quando estes aparecem diretamente...

Must read

Silêncio corporativo marca reação à ordem do STF sobre penduricalhos

A decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a...

Dependência econômica não presumida: mãe não comprova requisito e perde pensão por morte

A Justiça Federal no Amazonas julgou improcedente o pedido...
- Advertisement -spot_imgspot_img