A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação da União Federal, mantendo a decisão...
Critério decisivo para determinar o foro para apuração do crime de apropriação indébita de um automóvel restou definido num julgamento de conflito de competência...
A Terceira Turma do Tribunal regional Federal da 5ª região TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta contra a sentença da 15ª...
Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo respondendo a processo criminal, uma vez que não havia,...
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)confirmou sentença de comarca do planalto norte catarinense que condenou um homem a...
Cobrança de crédito de energia não faturado em decorrência de possíveis fraudes, por meio de procedimento unilateral da concessionária de energia, ainda que não...