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João

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Servidor do INSS é condenado a ressarcir por concessão de benefícios irregulares

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões...

8 de setembro de 2023

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Mau uso comprovado do celular pelo usuário derruba presunção de que comprou aparelho com defeitos

A garantia só é válida nos casos em que há visível defeito no produto ou no caso de vício ou defeito não avistável em...

7 de setembro de 2023

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É solidária a responsabilidade do plano de saúde com o hospital por erro médico

Compete ao réu demonstrar fato impeditivo do direito do autor. Com essa premissa jurídica, o Desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça, rejeitou...

7 de setembro de 2023

Destaque

Mau uso não provado obriga fornecedor a reparar até o final da vida útil do produto

Sem nenhuma prova de que o mau funcionamento de produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, a fornecedora tem a obrigação de fazer a...

7 de setembro de 2023

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Servidor garante afastamento remunerado para curso de admissão em cargo de outra repartição

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)...

7 de setembro de 2023

Destaque

STJ decide que infrator não descumpre medida protetiva se a vítima permitiu aproximação

O consentimento da vítima para a aproximação do réu afasta a eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que prevê crime...

7 de setembro de 2023

Destaque

Responsabilidade do hospital por erro médico na visão do STJ

Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é...

7 de setembro de 2023

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