Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Juiz tem sentença reformada por não mandar avisar o autor sobre o fim do processo

Para a extinção do processo por abandono da causa, é necessário o requerimento do réu (Súmula 240 /STJ) e a intimação pessoal do autor,...

Abandono da causa não autoriza extinção do processo sem pedido do Réu

O processo só pode ser extinto por abandono do autor se houver pedido do réu. Esse foi o entendimento firmado pela 4 ª Turma...

Por induzir cliente ao erro, contrato de cartão de crédito é anulado pelo Justiça

Para ser considerado como defeito viciador da vontade, o erro há de constituir uma opinião errada sobre condições determinantes da manifestação de vontade, cujas...

Justiça no Sul atende a pedido de barrar construções irregulares às margens de Rio

A Justiça Federal determinou a nove particulares que não realizem novas edificações e atividades de limpeza em área de preservação permanente às margens do...

STF reconhece competência da Justiça Federal para julgar graves violações de direitos humanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a constitucionalidade de dispositivos inseridos pela Emenda Constitucional nº...

É inválido processo administrativo disciplinar com incidente de insanidade mental sem contraditório

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo...

Federal cumpre mandados contra grupo especializado em crimes contra o INSS

Com o objetivo de desarticular organização criminosa (Ocrim) especializada em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), a Polícia Federal (PF)...

Saída temporária para realizar exame da OAB não tem previsão legal, fixa decisão

Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que não autorizou ao detento sua...

Must read

MPAM abre seleção de estágio para acadêmicos de Direito

O Ministério Público do Amazonas abriu inscrições para o...
- Advertisement -spot_imgspot_img