O Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 3ª Vara da Fazenda Pública, recusou a um médico, ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde, pedido de retorno...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira....
A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo sócio administrador...
Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória....