Advogadas e advogados agora podem registrar a sustentação oral, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as Sessões Virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....
Está em elaboração, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes das...
Restando demonstrada a ilicitude da negativação, é presumido o dano moral decorrente da violação de direitos da personalidade, sendo desnecessária a efetiva comprovação do...
Ao utilizar a plataforma Serasa Limpa Nome para cobrança de dívida reconhecidamente prescrita se está diante de ato ilícito do qual decorrem, presumidamente, danos...