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João

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Não há culpa exclusiva da vítima por fraude intensa no uso do cartão trocado pelo ambulante

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Regra de edital de concurso que não respeita a presunção de inocência de candidato é nula

Boletins de Ocorrência Policial e/ou a  existência de ação penal em trâmite, sem condenação definitiva, mesmo que regra do edital de concurso público preveja...

Por arrancar e vender barbatanas de tubarões empresa é condenada pela Justiça Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro...

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem acusado pelos crimes de descumprimento...

Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores

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Sem as provas de falhas das questões de prova, Justiça entende que concurseiro está inconformado

Pedido de anulação de questão de concurso público com base em erro grosseiro fundado na imputação de falhas no critério semântico  com reflexos confusos...

Candidata suspeita de fraude em concurso é excluída em definitivo de certame público

A 12ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que excluiu de um concurso público para Analista de...

Erro na anulação de posse de servidor se traduz em lesão a direito que impõe reparação, fixa Juiz

Os atos da Administração Pública revestem-se de um caráter de segurança e de certeza tal que, usualmente, não se cogita decorrerem de erro. Com esse...

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