A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por...
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para...
Nas ações ajuizadas em face da Fazenda Pública que visam o recebimento do FGTS em decorrência de contrato de trabalho temporário declarado nulo, importa...