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João

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Passageiros que tiveram malas devolvidos após extravio em viagem por 22 dias, receberão R$ 10 mil

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo...

20 de fevereiro de 2024

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Juizado Fazendário deve processar e julgar ações ainda que a pessoa/autor não resida em Manaus

Nos casos em que a pessoa que resida em município diverso da capital do Estado do Amazonas, e assim, não tenha a sua disposição...

20 de fevereiro de 2024

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Ausente o abuso de tarifas de registro e cadastro bancário, rejeita-se pedido de ilegalidade

Tarifas de registro e cadastro realizadas pelo Banco e lançadas no financiamento com incidência nas parcelas pelo devedor fiduciário, não são ilegais ante a...

20 de fevereiro de 2024

Amazonas

Juiz não pode partilhar bens caso pedido da ação se restrinja apenas ao divórcio

A atuação do juiz deve se limitar ao pedido na ação lançada pelo interessado, pois não havendo essa congruência, revelada pela não obediência a...

20 de fevereiro de 2024

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Aluguel com pedido aceito de revisão de valores é devido ao locador desde a citação, fixa STJ

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20 de fevereiro de 2024

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Perda do direito de agir contra fraude é contado da ciência induvidosa das razões do prejuízo

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20 de fevereiro de 2024

Amazonas

Mandado de Segurança que não demonstra a recusa da nomeação de candidato deve ser indeferido

A hipótese de recusa na nomeação de candidato por parte da administração pública deve se evidenciar pela demonstração de que essa preterição, ainda que...

20 de fevereiro de 2024

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