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João

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas...

Por desvio de mais de R$ 5 milhões, Promotoria investiga ex-prefeito de Rorainópolis

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Município de Rorainópolis e mais duas pessoas,...

Embora de livre fundamentação, recurso contra condenação exige o mínimo de provas

No processo penal, a apelação da sentença condenatória é recurso de livre fundamentação, podendo o recorrente tecer as críticas que bem entenda a decisão...

Ainda que não tenha atirado na vítima, assaltante responde pelo latrocínio

Quem se associa a comparsas para a prática do roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio. Esse entendimento é aplicado...

Por defeitos ocultos na Fiat Toro, Justiça manda devolver dinheiro da compra ao cliente

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Algumas situações não exigem prova de que a vítima de um ilícito sofreu danos. Entenda

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Atraso na entrega da prova do direito a quota de ensino tem mitigação aceita na Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que realizasse uma...

TST condena canal de televisão por comentário machista de apresentador

Com o fundamento de que a Justiça do Trabalho não pode ser conivente com abusos praticados por empregadores contra mulheres que a eles prestam...

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