A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou a uma empresa de bioenergia ressarcir ao Instituto Nacional...
Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Assim, com base no disposto no artigo...
O Ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou o ingresso do ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no processo que investiga as circunstâncias...