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João

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Sem a nulidade indicada pelo devedor chamado por edital não se desfaz o título judicial

Cabe o pedido de declaração de nulidade da sentença, ainda que transitada em julgado, mesmo que decorrido dois anos do julgamento definitivo se a...

15 de novembro de 2023

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Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos Conselhos

A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos...

15 de novembro de 2023

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CNJ examinará se inclui assédio sexual como fato anti-ético para punir magistrados infratores

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15 de novembro de 2023

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15 de novembro de 2023

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15 de novembro de 2023

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Médicos cooperados são isentos de repasse de contribuição previdenciária pela operadora

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15 de novembro de 2023

Amazonas