Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Amazonas

Dívida tributária cobrada com ausência de relação jurídica implica em ofensa indenizável

Sendo cobrado pelo Estado por dívidas tributárias de IPVA relativo a veículos da empresa da qual se retirou há vários anos, como conseguiu provar,...

17 de novembro de 2023

Destaque

Homem é condenado por lançar esgoto doméstico em canal que verte para Rio

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou um morador de Torres (RS) de 56 anos ao pagamento de R$ 15 mil...

17 de novembro de 2023

Destaque

Prorrogação do benefício do INSS em razão da mesma doença independe de pedido administrativo

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é desnecessário o pedido administrativo de prorrogação para restabelecimento de auxílio...

16 de novembro de 2023

Destaque

Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não é obrigatória

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que a União e o...

16 de novembro de 2023

Amazonas

Cliente perde ação por falta de impugnação das provas do banco e contrato é considerado válido

Ainda que pesado o princípio de que a responsabilidade de demonstrar o direito alegado não seja do consumidor, quando demande em juízo, é importante...

16 de novembro de 2023

Destaque

Idoso, ainda que com 65 anos, não tem direito a benefício do INSS, sendo boa a situação financeira

A aposentadoria do cônjuge não impede diretamente o recebimento do BPC LOAS, porém tudo dependerá da somatória de renda do grupo familiar. Isso porque, para...

16 de novembro de 2023

Destaque

Universidade é autônoma e pode exigir que mudança de regime de horas vincule aposentadoria

Em nome do princípio da autonomia administrativa das instituições universitárias, uma professora teve indeferida a mudança de regime de trabalho porque pretendia se aposentar...

16 de novembro de 2023

Destaque

Execução não pode seguir contra o espólio se o devedor falecido sequer foi citado

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação. Com...

16 de novembro de 2023

1...1.3621.3631.364...2.181 Página 1.363 de 2.181