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João

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Empregador é responsável por ilícito civil do empregado, inclusive de natureza sexual

Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever de reparação, pois o empregador...

20 de novembro de 2023

Destaque

Sendo o seguro garantia do contrato com o conhecimento e aceite do cliente não há venda casada

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma...

20 de novembro de 2023

Destaque

Descaminho de whisky é crime e condenada tanto o dono da bebida quanto quem a transporta

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou três homens por descaminho de whisky proveniente do Uruguai. Um deles também recebeu pena por corrupção....

20 de novembro de 2023

Destaque

Corpo estranho lançado contra carro em rodovia que cause dano atrai responsabilidade da União

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e a União ao pagamento...

20 de novembro de 2023

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Sem carta de quitação da dívida emitida pelo credor, devedor pode ter direito a danos morais

Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida,...

20 de novembro de 2023

Amazonas

Registro da dívida na plataforma, se não expõe o consumidor, não é causa de danos morais

Por uma dívida do ano de 2005 com origem nas Lojas Marisa houve registro contra o devedor no Serasa Limpa Nome em 2022, muito...

20 de novembro de 2023

Amazonas

Não se desfaz condenação se a Revisão Criminal não derruba a palavra da vítima

Sexo, em regra, é praticado entre quatro paredes, entre casais. Esse ato íntimo, não raras vezes, pode ter natureza criminosa. Se o agente, contrariando...

20 de novembro de 2023

Amazonas