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João

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Se o canabidiol é exigido pela saúde, entes públicos não devem se recusar ao fornecimento

Sendo indispensável à saúde o uso de medicamento à base do canabidiol, não pode haver recusa de entes públicos em fornecer o fármaco, ainda...

Se com o incêndio do carro o ex marido exige dinheiro para que o imóvel não incendeie há extrosão

A expressa intenção do ex-marido em causar danos à vítima, com emprego de substância inflamável contra o automóvel da ex-mulher, incendiando-o, configurada por dolo...

Juiz Eleitoral suspende efeitos de decisão que cassou mandato de Vereador em Manaus

Ó Juiz Eleitoral Fabrício Frota Marques, do TRE/AM, atendeu a recurso contra decisão que decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido...

Não é só a celeridade do processo penal, importa que juiz observe a prova dentro da ampla defesa

Ao decidir sobre a relevância de uma prova, o magistrado deve observar não apenas a efetividade e a celeridade processual, mas também a ampla...

Adquirir produtos em plataforma com cartões furtados condena envolvidos por estelionato

Após investigação, desvendou-se que a ocupação dos acusados consistiu em comprar produtos em plataforma de eletrônicos com dados falsos e cartões de crédito furtado....

Se a morte da vítima militar também objetiva incutir medo na sociedade, pena deve ser agravada

Juri popular realizado em São Paulo condenou homem pelo homicídio e ocultação de cadáver de policial militar. Na aplicação da pena o Juiz consierou...

Ligações diárias em excesso ninguém aguenta. Justiça garante indenização à vítima

Com o entendimento de que o aborrecimento sofrido pelo consumidor foi suficiente para abalar a sua sanidade mental, a 6ª Câmara Cível do Tribunal...

Presunção de estupro da vítima vulnerável pode ser derrubada, fixa 5ª Turma do STJ

Em casos excepcionalíssimos, em que se comprove a ausência de relevância social do ato, é possível afastar a presunção do crime de estupro de...

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