O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei nº 9.979/23, do Município de Piracicaba, que...
A morte de uma criança vítima de atropelamento por motorista embriagado exige reprovação especial. Com essa disposição a 25ª Câmara de Direito Privado do...
Sem nulidade evidente não se declara inválida a apreensão de droga efetuada pela polícia, mormente quando os agentes da autoridade policial saem no encalço...
Não se pode ignorar a dificuldade do Promotor de Justiça em individualizar a conduta de um infrator em crimes coletivos praticados pela pessoa jurídica,...