Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Conselheiro nega haver urgência no acesso de Pessoas com Deficiência Visual ao Portal do Estado

O Conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do TCE/AM, não concordou com o Ministério Público de Contas e indeferiu medida cautelar contra o Governo do...

Manejo do Recurso Ordinário em Habeas Corpus exige requisitos prévios, diz Ministro

Para que o Superior Tribunal de Justiça possa examinar recurso ordinário em Habeas Corpus se exige que o interessado- o Paciente- réu em ação...

Conversão de licença prêmio em dinheiro não se dá a servidor com tempo de 5 anos em órgão diverso

Decorrido cinco anos no exercício do cargo público, o servidor poderá usufruir de licença especial por três meses com afastamento da função, sem prejuízo...

Direito de converter licença prêmio em dinheiro tem início de perda contado da aposentadoria

A contagem do prazo de cinco anos para prescrição do direito à conversão em dinheiro de licença-prêmio não gozada e nem utilizada para a...

Juiz pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em execução civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação...

Ministra diz ser injustificada a teimosia de TRT com entendimento de STF sobre vínculo trabalhista

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, classificou como injustificável a relutância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em aplicar o...

Venda de imóvel sem cumprir direito de preferência do locatário tem risco de anulação na Justiça

Não observada imposição da Lei do Inqulinato quanto ao direito de preferência sobre a disposição pelo proprietário da venda do imóvel, a transferência para terceira pessoa é anulável

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência do juízo da execução penal – e não do Ministério Público –...

Must read

Recurso barrado sem análise do mérito não fecha caminho para habeas corpus

Por maioria, Sexta Turma do STJ acolheu posição do...

Pagamento parcial de pensão não basta para afastar prisão por dívida alimentar

Ministro Humberto Martins, do STJ, rejeita habeas corpus em...
- Advertisement -spot_imgspot_img