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João

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Sem o mínimo de provas das falhas nos serviços, não se sustenta as alegações do consumidor

Conquanto a lei do consumidor assegure que seja verdade o que afirma em juízo contra o fornecedor de produtos e serviços, essa presunção não...

Justiça reativa pensão por dependência em união estável comprovada por fotos de redes sociais

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher...

Por cobrança de dívida já paga, credor devolve em dobro valor ao réu se houver má- fé

Quem ajuíza ação de cobrança contra o pretenso devedor por dívida já paga no total ou ainda pela metade, sem a devida ressalva, consistente...

Devolução em dobro depende de má-fé do credor, se houver a cobrança indevida

Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor...

Não cabe busca e apreensão do veículo se o devedor pagou a prestação atrasada

Não procede Ação de Busca e Apreensão de veículo pelo banco se o atraso do pagamento das parcelas deixou de existir antes do ajuizamento...

Se deve provar que o Banco poderia ter evitado a ação ilicita para que assuma responsabilidade

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos em sua conta, depois...

Por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência, INSS pagará danos morais

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem...

Por pesca em local proibido homem é condenado pelo crime ambiental

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um pescador de 50 anos, residente no município de Governador Celso Ramos...

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Inscrição indevida no CADIN gera dano moral automático e obriga indenização

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