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João
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Amazonas
Sem o mínimo de provas das falhas nos serviços, não se sustenta as alegações do consumidor
Conquanto a lei do consumidor assegure que seja verdade o que afirma em juízo contra o fornecedor de produtos e serviços, essa presunção não...
23 de novembro de 2023
Destaque
Justiça reativa pensão por dependência em união estável comprovada por fotos de redes sociais
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher...
23 de novembro de 2023
Amazonas
Por cobrança de dívida já paga, credor devolve em dobro valor ao réu se houver má- fé
Quem ajuíza ação de cobrança contra o pretenso devedor por dívida já paga no total ou ainda pela metade, sem a devida ressalva, consistente...
23 de novembro de 2023
Destaque
Devolução em dobro depende de má-fé do credor, se houver a cobrança indevida
Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor...
23 de novembro de 2023
Amazonas
Não cabe busca e apreensão do veículo se o devedor pagou a prestação atrasada
Não procede Ação de Busca e Apreensão de veículo pelo banco se o atraso do pagamento das parcelas deixou de existir antes do ajuizamento...
23 de novembro de 2023
Destaque
Se deve provar que o Banco poderia ter evitado a ação ilicita para que assuma responsabilidade
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos em sua conta, depois...
23 de novembro de 2023
Destaque
Por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência, INSS pagará danos morais
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem...
23 de novembro de 2023
Destaque
Por pesca em local proibido homem é condenado pelo crime ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um pescador de 50 anos, residente no município de Governador Celso Ramos...
23 de novembro de 2023
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29 de março de 2026
Escola que promove festa junina com execução de músicas e cobrança de ingresso deve pagar direitos ao ECAD
A realização de evento escolar com execução pública de...
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29 de março de 2026
Inscrição indevida no CADIN gera dano moral automático e obriga indenização
A inclusão indevida do nome de um contribuinte em...
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