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João

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Destaque

Cursos de Direito à distância se encontram suspensos por Portaria do MEC

Após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com entidades de outras categorias, o Ministério da Educação publicou nesta semana uma portaria...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Por haver dúvidas razoáveis em versões conflitantes, TJSP absolve acusado de estupro de vulnerável

É indispensável que haja prova concreta e segura da existência do crime e da sua autoria para que a presunção de inocência seja superada. Esse...

3 de dezembro de 2023

Amazonas

Sistema de câmeras não representa quebra da vigilância para configurar o furto noturno

Para a incidência da majorante de pena pelo furto noturno, basta que a conduta tenha ocorrido no período em que a população se recolhe...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Em demanda repetitiva Justiça decidirá se nota do Enem é critério para FIES

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) determinando a...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Ministro anula pena que corrigiu a acusação de Promotor no momento da condenação

A condenação é nula quando está amparada em fato não descrito na denúncia, em evidente prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Com...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Sargento da Marinha excluído a bem da disciplina consegue na Justiça retornar ao cargo

Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, a 1ª Turma do Tribunal...

3 de dezembro de 2023

Amazonas

Não há ofensa ao preso se o uso de algemas na audiência se impôs como medida necessária

Por entender não haver ofensas à Sumula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Desembargadora Luíza Cristina Nascimento Marques, do TJAM, negou a um acusado...

3 de dezembro de 2023

Destaque