Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Destaque

Despesas com parecer de advogado integram o contraditório e não são indenizáveis

A contratação de advogados para defesa de interesses da parte, ainda que para preparação de parecer jurídico, não enseja, por si só, dano material...

12 de dezembro de 2023

Amazonas

Banco pagará dano moral a aposentada por reserva de margem consignável não autorizada

As instituições financeiras devem responder, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos aos serviços prestados. Pela contratação indevida de uma Reserva de Margem Consignável (RMC)...

12 de dezembro de 2023

Amazonas

Sendo retomado o imóvel pelo credor que financiou, não cabe o retorno do bem ao devedor em atraso

Decisão da Primeira Câmara Cível, à unanimidade, fixou em harmonia com voto do Desembargador Cláudio Roessing, do TJAM, que o tomador do empréstimo que...

12 de dezembro de 2023

Destaque

Perda das mídias da audiência deve reverter ao réu como benefício da dúvida

A perda da gravação da audiência instrutória em que houve a oitiva do réu e o depoimento de testemunhas inviabiliza a preparação efetiva da...

12 de dezembro de 2023

Destaque

É nulo o reajuste de plano de saúde que não comprova a pertinência dos aumentos

O plano de saúde que não comprovar documentalmente a pertinência de reajuste pode ter nulidade decretada pela Justiça. Assim, a 7ª Câmara de Direito Privado...

12 de dezembro de 2023

Destaque

Sem ofensa ao contraditório não é nula a sentença que declara a perda do cargo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou a um policial rodoviário federal pedido de reintegração no cargo e de nulidade...

12 de dezembro de 2023

Destaque

Não provada a culpa do particular pelo acidente não procede pedido de indenização pela União

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de um motorista contra o qual se pediu pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que...

12 de dezembro de 2023

Destaque

Por doença rara, Justiça manda União manter criança com alimentos especiais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que havia...

12 de dezembro de 2023

1...1.3221.3231.324...2.179 Página 1.323 de 2.179