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João

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Banco deve restituir cliente forçado a contratar seguro dental por ocasião de empréstimo

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de um empréstimo com um seguro dental Assim, decidiu o Juiz Marcelo Manuel da Costa...

20 de dezembro de 2023

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Pedido de troca de usuário da energia não confere danos morais por débitos indevidos

É vedado à distribuidora de energia condicionar a alteração de titularidade em nome de terceiros ao pagamento de eventuais débitos. Porém, é razoável se...

20 de dezembro de 2023

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Juízes que ganham ATS sofrem pedido de paralisação de pagamento em ação do Novo no STF

O Partido Novo quer suspender, no âmbito do Poder Judiciário, pagamentos a magistrados sob a rubrica de ATS-Adicional por Tempo de Serviço, em especial...

20 de dezembro de 2023

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Sendo de baixo valor a execução fiscal é correto extinguir o processo por faltar interesse de agir

É legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência...

20 de dezembro de 2023

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Se deva emprestar efeito retroativo a lei que revogou multa de advogados faltosos, fixa Ministrra

A pena de multa imposta a advogados que abandonam processos foi revogada a partir da publicação da Lei 14.752, e seus efeitos devem ser...

20 de dezembro de 2023

Destaque

TST condena empresa a pagar danos morais a funcionária por reconhecer coação sexual de supervisor

O depoimento pessoal da trabalhadora e de testemunhas constituem provas indiciárias e indiretas suficientes para comprovar o assédio e a violência sexual no ambiente...

20 de dezembro de 2023

Destaque

Remoção de servidores não pode ser limitada com quebra da isonomia

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público do Departamento de Polícia...

20 de dezembro de 2023

Destaque