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João

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Sem prova de ter ofertado a vantagem acusado é absolvido da corrupção mas não do descaminho

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou condenação a caminhoneiro que transportava cigarros sem documentação pertinente, pelo crime de descaminho, e inocentou-o...

31 de dezembro de 2023

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Universidade deve readmitir aluna que foi desligada sem processo administrativo prévio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a readmissão de...

31 de dezembro de 2023

Destaque

Pensionista consegue por habeas data informações de INSS sobre empréstimos desconhecidos

A Justiça Federal concedeu a uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um habeas data, para que a autarquia preste informações referentes...

31 de dezembro de 2023

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Ainda que o crime não seja impeditivo do indulto, pode haver obstáculo à obtenção do benefício

Pode ocorrer que o crime que motivou a condenação com trânsito em julgado do apenado não esteja relacionado como crime impeditivo para o recebimento...

30 de dezembro de 2023

Amazonas

Judiciário garante medicamento de alto custo à saúde, mas Estado contesta eficácia de tratamento

Sendo a tutela de urgência voltada para o atendimento de direito fundamental à saúde, é possível a imediata acolhida do direito pedido ao Judiciário,...

30 de dezembro de 2023

Amazonas

Impor que cliente adquira o seguro prestamista durante o empréstimo é venda casada

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim definiu em recurso de apelação a Juíza Anagali Marcon Bertazzo, da...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Por falhas decorrentes de cezariana se impõe o dever de indenização

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou indenização por dano estético causada a paciente do Hospital das Clínicas de uma ...

30 de dezembro de 2023

Destaque