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João

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Para a concessão de tutela de urgência basta que o juiz, no exame dos fatos e do direito aplicável, perceba que se não atender...

Não derrubada a presunção de inocência é ilícita exclusão de candidato de concurso

Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, haja vista não existir,...

Militar temporário maior de 45 anos deve ser desligado do serviço militar

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que...

Grande quantidade de drogas e transferência do material para outro Estado, indica periculosidade

"Não se pode dizer que o paciente seria apenas um mero serviçal do narcotráfico e, portanto, inofensivo à paz pública caso colocado em liberdade....

Por ser indispensável serviço de Conselho Tutelar, Ministro libera posse de eleitos em Manaus

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)...

Pedido de pensão por morte só é válido se comprovada a qualidade de segurado do falecido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu processo em que a apelante, representando também os filhos, solicita concessão de...

Omissão na declaração de renda familiar para garantir benefício social condena por estelionato

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 39 anos, natural de Manoel Ribas (PR), por estelionato....

Banco não responde por transações ilicitas no cartão se o cliente não pediu antes o bloqueio

“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão e senha pessoal do...

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