O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (5), às 14h30, nova audiência de conciliação para que representantes...
Com provocação da Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas, por meio de julgamento em recurso de apelação criminal...
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos...