“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata à seleção de pessoal temporário da Aeronáutica para que pudesse continuar participando do...
Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de...
Cabe aos partidos políticos a responsabilidade de supervisionar os atos de seus prepostos para garantir a legitimidade das filiações submetidas à legenda.
Esse foi o...
A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do TJAM, reformou decisão de rejeição de denúncia por tráfico de drogas, baseada em abordagem suspeita. O MP...