O júri não precisa mostrar razões do seu convencimento. Isso significa que os jurados atuantes no Tribunal do júri julgam por íntima convicção, pois...
Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável na dosimetria da pena, em...
Deve ser mantida a sentença que determinou o recebimento de exame toxicológico por Banca de Concurso para que o candidato continue nas etapas seguintes...
A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar...