A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal ao pagamento de indenização...
Suplementação legislativa concorrente do Município, não autoriza que ocorra a supressão de disposição da matéria regulada em lei federal. Com essa disposição, o TJSP...
Não comprovada a contratação de aquisição de título de capitalização, os descontos efetuados pelo Banco devem ser considerado indevidos. Com essa disposição, a Terceira...
O cartão protegido exige a indispensável anuência do cliente para que o Banco seja autorizado a efetuar cobranças dessa proteção. Na ação proposta contra...
A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização por danos morais a uma mulher que sofreu violência obstétrica....