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Ausente a validez do título executivo, injusto pode ser reparado, fixa TJAM
A empresa Brasil Factoring Fomento Comercial Ltda apelou de decisão da 16ª Vara Cível de Manaus porque a Placibrás da Amazônia teve para si...
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Grilagem de terras no Amazonas termina em cancelamento de matrículas de imóveis em Lábrea
Em procedimento administrativo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ante a Justiça Federal no Amazonas, o juiz Ricardo A. Campolina...
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Pronunciado o réu, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo em prisão no Amazonas
Em recurso no qual J. P. F pretendeu sua despronúncia ou a absolvição sumária nos autos de processo em que se apura crime de...
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Fornecedor é isento de culpa quando consumidor não autoriza correção em falha de veículo em Manaus
No julgamento de recurso de apelação que foi interposto por Mitsubishi Motors Manaus - Manaus Autocenter e J.C. Maranhão Comércio e Representações Ltda contra...
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Não é nula sentença que atende o consumidor e converte um contrato por outro, julga TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão do juízo da 5ª. Vara Cível de Manaus que verificando divergência entre a intenção de contratar...
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Não há erro em Vemepa/Am declarar ilegalidade de suspensão da pena concedida na condenação
O Defensor Nilson Gomes Oliveira Meirelles agravou de decisão do magistrado da Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas que determinou a revogação de...
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Em Novo Airão, atributos pessoais do réu não autorizam por si liberdade provisória
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ao relatar o Habeas Corpus de nº 4005807-13.2021 impetrado em favor de Rogério Amaral Pereira, preso preventivamente...
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TJAM firma sobre a impossibilidade de rever pena de multa por incapacidade financeira
Em processo penal com trânsito em julgado no qual se reconhece ser o réu culpado pela prática de crime lhe sendo aplicada pena privativa...
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Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...