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João
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Inadimplência do DPVAT não impede pagamento de indenização, decide TJAM
A falta de quitação do DPVAT não impede o pagamento da indenização. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas por sua...
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Decisão de juiz que não apresenta as razões de decidir é anulada pelo Tribunal do Amazonas
A Amazonas Distribuidora de Energia ingressou com agravo de instrumento junto a 18ª Vara Cível de Manaus por entender que não havia justa causa...
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Protesto cartorário pela Amazonas Energia por dívida indevida gera o dever de indenizar
A Amazonas Energia S/A levou a protesto em cartório o consumidor Pedro Batista Correa Me., porque, segundo a concessionária houve débitos não quitados pelo...
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Ocorrência de prescrição não pode ser atribuída a juiz que atua regularmente no processo, fixa TJAM
A prescrição corresponde a perda do direito em razão de que o prazo para efetivá-lo tenha transcorrido, não mais havendo pretensão a ser alcançada...
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TJAM decide que é necessário elementos suficientes para justificar redução de alimentos
Em recurso de apelação que chegou ao Tribunal de Justiça do Amazonas nos autos do processo 0241696-17.2018, debateu-se na Segunda Câmara Cível os critérios...
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Estado do Amazonas deve indenizar danos causados a pessoas que estão sob custódia
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Embargos de Declaração não serve para rediscutir o mérito da causa, afirma Justiça do Amazonas
Embargos de Declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujo cabimento ocorre apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Sem que haja...
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Causas processuais complexas afastam a competência dos Juizados Especiais Cíveis, firma TJAM
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura nos autos do processo n° 4006017-98.2020 avaliou e julgou em Agravo de Instrumento interposto por Mário...
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