As concessões de aposentadorias no âmbito da administração federal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, exige registro no...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos...