Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
Por entender que a narrativa apresentada por policiais para justificar a busca domiciliar contra um homem acusado de tráfico de drogas era inverossímil, o...
As alterações feitas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021 aplicam-se aos processos anteriores à mudança, desde que...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em...
São inegáveis os danos morais decorrentes de falhas médicas do sistema de saúde do Estado que, devidamente comprovadas, impõem compensação pela dor e sofrimento...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na unidade metropolitana de Iranduba, está com inscrições abertas para o processo seletivo em residência jurídica...